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Cadernos o Direito N. 5 - 2010 - O Tratado de Lisboa

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O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes. Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos. Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro. O presente caderno ? em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração ? não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo. Jorge Miranda
Autor(es):
Jorge Miranda
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
350
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724042671
Código:
0000016545
Código de barras:
9789724042671
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Cadernos o Direito
Peso:
550
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes. Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos. Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro. O presente caderno ? em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração ? não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo. Jorge Miranda
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Jorge Miranda
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    350
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724042671
    Código:
    0000016545
    Código de barras:
    9789724042671
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Coleção:
    Cadernos o Direito
    Peso:
    550