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Cadernos o Direito N. 5 - 2010 - O Tratado de Lisboa
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O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes. Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos. Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro. O presente caderno ? em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração ? não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo. Jorge Miranda
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 350
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724042671
- Código:
- 0000016545
- Código de barras:
- 9789724042671
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Cadernos o Direito
- Peso:
- 550
-
Informações do produtoO Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes. Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos. Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro. O presente caderno ? em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração ? não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo. Jorge Miranda
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 350
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724042671
- Código:
- 0000016545
- Código de barras:
- 9789724042671
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Cadernos o Direito
- Peso:
- 550