Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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Autor:
Oswaldo Othon De Pontes Saraiva (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.

Código de barras:
9786556271736
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 4.80cm
Edição:
1ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9786556271736
Número de páginas:
982
Peso:
1100 gramas
Ano de publicação:
2021
Encadernação:
Brochura