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Justiça Constitucional

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Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
Autor(es):
Jorge Miranda, Fernando Antônio Dias Menezes, João José Custódio da Silveira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
Páginas:
464
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584934041
Código:
0000023231
Código de barras:
9788584934041
Edição:
1ª Edição
Data de Edição:
01/11/2018
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Jorge Miranda, Fernando Antônio Dias Menezes, João José Custódio da Silveira
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
    Páginas:
    464
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788584934041
    Código:
    0000023231
    Código de barras:
    9788584934041
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Edição:
    01/11/2018
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Coleção:
    Obras Coletivas
    Peso:
    600