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149
59.6
Justiça Constitucional
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Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
- Autor(es):
- Jorge Miranda, Fernando Antônio Dias Menezes, João José Custódio da Silveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
- Páginas:
- 464
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934041
- Código:
- 0000023231
- Código de barras:
- 9788584934041
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/11/2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 600
-
Informações do produtoQualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Miranda, Fernando Antônio Dias Menezes, João José Custódio da Silveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
- Páginas:
- 464
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934041
- Código:
- 0000023231
- Código de barras:
- 9788584934041
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/11/2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 600