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Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária
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Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.
- Autor(es):
- Victor Augusto de Faria Morato
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271200
- Código:
- 0000027977
- Código de barras:
- 9786556271200
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 16/10/2020
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoQual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.
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Especificações
- Autor(es):
- Victor Augusto de Faria Morato
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271200
- Código:
- 0000027977
- Código de barras:
- 9786556271200
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 16/10/2020
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 300